Leis Municipais
Decretos
Portarias
Leis Complementares
Resoluções
Projeto de Lei
Instruçõs Normativas
Emendas à Lei Orgânica
Leis Municipais
Filtrar pelo Nome
Filtrar pela Descrição
Filtrar por Ano
Filtrar por Categoria
11/11/2022
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.878/2019, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
11/11/2022
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 2.020, de 13 de dezembro de 20214, alterada pela Lei nº 2.067, de 14 de outubro de 2022, referente ao Plano Plunianual para o período 2022/2025 e dá outras providências.
11/11/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a Associação Piracanjuba Esporte Truco, e dá outras providências.
11/11/2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.
09/11/2022
Dispõe sobre Programa de Recuperação Fiscal Municipal – Refis 2022 e dá outras providências.
09/11/2022
Cria na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Comissões e atribui gratificação a seus membros e dá outras providências.
14/10/2022
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piracanjuba, Estado de Goiás, e dá outras providências.
14/10/2022
Dispõe sobre alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/2019, no âmbito RPPS do Município de Piracanjuba – GO, e dá outras providências.
14/10/2022
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 2.020, de 13 de dezembro de 2021, que institui o Plano Plurianual para o período 2022/2025 e dá outras providências.
14/10/2022
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.932/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar áreas que especificam, e dá outras providências.
07/10/2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.
21/09/2022
Regulamenta o piso salarial profissional concedido aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120, e dá outras providências.
02/09/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar Associação Sintonia Animal – ASA recurso financeiro proveniente de Emenda Parlamentar Estadual, e dá outras providências.
04/08/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar o Hospital São Vicente de Paula de Piracanjuba recurso financeiro de custeio, proveniente de Emenda Parlamentar Estadual, e dá outras providências.
04/08/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar o Hospital São Vicente de Paula de Piracanjuba recurso financeiro de custeio, proveniente de Emenda Parlamentar Federal, e dá outras providências.
25/07/2022
Dispõe sobre a transformação da Escola Municipal de Educação Básica Cel. João de Araújo e a criação de cargos em comissão na Escola Municipal de Ensino Fundamental Militarizada Cel. João de Araújo e dá outras providências.
29/06/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a Associação dos Romeiros do Divino Pai Eterno de Piracanjuba, e dá outras providências.
29/06/2022
Dispõe sobre alterações na Lei 1.768/2017 de 20 de abril de 2017, e dá outras providências
29/06/2022
Dispõe sobre alteração do inciso VII, do artigo 3º da Lei Municipal nº 768, de 1º de junho de 1993, e dá outras providências.
29/06/2022
Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, e nas escolas municipais.
23/06/2022
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências
15/06/2022
Dispõe sobre transposição, transferência e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito dos Poderes Executivos e Legislativo, autoriza abertura de fontes de recursos e utilização do superávit financeiro do exercício anterior no vigente orçamento e dá outras providências.
03/06/2022
Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.028, de 15 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
02/06/2022
Revoga Lei Municipal, e dá outras providências.
25/05/2022
Dispõe sobre a atualização dos vencimentos iniciais dos Profissionais do Magistério para adequação ao piso salarial da categoria, na forma da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências.
25/05/2022
Dispõe sobre nova denominação da Escola Municipal de Educação Básica Dona Maria Barbosa Amorim, e dá outras providências.
20/05/2022
Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.041/2022, de 12 de abril de 2022, e dá outras providências.
20/05/2022
Dá nova redação ao Artigo 119 e acrescenta dispositivo a Lei nº 1.260/2006, que institui o Novo Código de Póstura do Município de Piracanjuba, Estado de Goiás.
20/05/2022
Dispõe sobre a instituição no âmbito municipal, o Programa Mulher Livre, destinado ao amparo na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
02/05/2022
Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.013/2021, que normatizou no âmbito do Município de Piracanjuba, a execução do incentivo de desempenho previsto na Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltado para os profissionais das equipes de saúde da família – ESFSB/MULTIPROFISSIONAIS vinculados a atenção primária à saúde com recursos financeiros advindos do Programa Previne Brasil, e dá outras providências.
02/05/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar à Associação dos Moradores da Areia – AMAR e dá outras providências.
02/05/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar a Associação Piracanjubense de Orquidófilos – APO e dá outras providências.
02/05/2022
Denomina o Centro de Convenções Palácio das Orquídeas e dá outras providências.
20/04/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, adquirir e repassar veículo para Associação de Pais e Amigos – APAE, e dá outras providências.
12/04/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar áreas que especificam e dá outras providências.
12/04/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração, adqurir e doar prêmio para o evento “Pescaria no Lago”, e dá outras providências.
25/03/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração entre o Município de Piracanjuba e o Instituto Alírio Francisco e dá outras providências.
22/03/2022
Dispõe sobre alterações decorrentes da Lei Municipal nº 1.989, de 24 de março de 2021, nos artigos 3º e 4º e dá outras providências.
16/03/2022
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) do Municípiode Piracanjuba, Estado de Goiás e dá outras providências.
25/02/2022
Dispõe sobre a criação do Comitê de Investimentos para gestão dos recursos do Fundo de Previdência Social de Piracanjuba – FUNPREPI, e dá outras providências.
15/02/2022
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos do Município de Piracanjuba/GO, que menciona, e dá outras providências.
15/02/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar o Hospital São Vicente de Paula de Piracanjuba, e dá outras providências.
15/02/2022
Dispõe sobre a Revisão Geral anual dos Subsídios dos agentes políticos e remuneração dos Servidores do Poder Legislativo, a que se refere o Art. 37, inciso X, da CF/88 e dá outras providências.
15/02/2022
Altera a Lei nº 1.904/2019, que disciplina o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos do Poder Legislativo de Piracanjuba, nos termos do art. 121, inciso XVII, da Lei Orgânica Municipal e art. 72 da Lei Complementar nº 1.786/2017, que Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Piracanjuba.
25/01/2022
Reajusta ao Piso Nacional de Salário para fins de cumprimemto do art. 7º, inciso VII da Constituição Federal, os vencimentos e proventos pagos pelo Município e dá outras providências.
27/12/2021
Altera dispositivos da Lei Municipal nº591/90, de 30 de março de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários do Município de Piracanjuba, e dá outras providências.
27/12/2021
Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Piracanjuba -GO, e dá outras providências.
15/12/2021
Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Piracanjuba, Estado de Goiás, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica, e dá outras providências.
15/12/2021
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Piracanjuba, Estado de Goiás, para o exercício financeiro de 2022.
15/12/2021
Revoga Leis Municipais e dá outras providências.
Decretos
Filtrar pelo Nome
Filtrar pela Descrição
Filtrar por Ano
Filtrar por Órgão
Filtrar por Covid-19
29/06/2022
Dispõe sobre a nomeação da Secretária Municipal de Assistência Social como Gestora do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
25/05/2022
Dispõe sobre o uso de máscara de proteção facil para circulação em espaços abertos e fechados e dá outras providências.
06/04/2022
Dispõe sobre a desobrigação do uso de máscara de proteção facial para circulação em espaços abertos e fechados e dá outras providências.
18/02/2022
Estabelece normas operacionais em atenção às medidas de enfrentamento da pandemia em razão da disseminação do novo coronavírus COVID-19 para o exercício de atividades econômicas no Município de Piracanjuba, e dá outras providências.
01/02/2022
Estabelece normas operacionais em atenção às medidas de enfrentamento da pandemia em razão da disseminação do novo coronavírus COVID-19 para o exercício de atividades econômicas no Município de Piracanjuba, e dá outras providências.
10/01/2022
Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal de Piracanjuba, os procedimentos para garantia do acesso à informação, conforme disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
13/01/2022
Altera artigos do Decreto nº 477/2021 de 20 de Outubro de 2021 e estabelece normas operacionais em atenção às medidas de enfrentamento da pandemia em razão da disseminação do novo Coronavírus (COVID-19), para o exercício de atividades econômicas no Município de Piracanjuba, e dá outras providências.
20/10/2021
Estabelece normas operacionais em atenção às medidas de enfrentamento da pandemia em razão da disseminação do novo coronavírus COVID-19 para o exercício de atividades econômicas no Município de Piracanjuba, e dá outras providências.
17/09/2021
Estabelece normas operacionais em atenção às medidas de enfrentamento da pandemia em razão da disseminação do novo coronavírus COVID-19 para o exercício de atividades econômicas no Município de Piracanjuba, e dá outras providências.
28/07/2021
Estabelece normas operacionais em atenção às medidas de enfrentamento da pandemia em razão da disseminação do novo coronavírus COVID-19 para o exercício de atividades econômicas no Município de Piracanjuba, e dá outras providências
23/06/2021
Estabelece normas operacionais em atenção às medidas de enfrentamento da pandemia em razão da disseminação do novo coronavírus COVID-19 para o exercício de atividades econômicas no Município de Piracanjuba, e dá outras providências
26/05/2021
Estabelece normas operacionais em atenção às medidas de enfrentamento da pandemia em razão da disseminação do novo coronavírus COVID-19 para o exercício de atividades econômicas no Município de Piracanjuba, e dá outras providências
13/05/2021
“Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal nº 291/2021 e dá outras providências.”
28/04/2021
Altera o Decreto nº 259/2021, de 14 de abril de 2021 que dispõe “Estabelece normas operacionais em atenção às medidas de enfrentamento da pandemia em razão da disseminação do novo coronavírus COVID-19 para o exercício de atividades econômicas no Município de Piracanjuba, e dá outras providências”.
14/04/2021
Altera o Decreto nº 240/2021, de 30 de Março de 2021 que dispõe “Estabelece normas operacionais em atenção às medidas de enfrentamento da pandemia em razão da disseminação do novo coronavírus COVID-19 para o exercício de atividades econômicas no Município de Piracanjuba, e dá outras providências”.
30/03/2021
Altera o Decreto nº 237/2021, de 24 de Março de 2021 que dispõe “Estabelece normas operacionais em atenção às medidas de enfrentamento da pandemia em razão da disseminação do novo coronavírus COVID-19 para o exercício de atividades econômicas no Município de Piracanjuba, e dá outras providências”.
07/03/2021
Altera o Decreto nº 211/2021, de 01 de Março de 2021 que dispõe “Estabelece normas operacionais em atenção às medidas de enfrentamento da pandemia em razão da disseminação do novo coronavírus COVID-19 para o exercício de atividades econômicas no Município de Piracanjuba, e dá outras providências”.
19/02/2021
Altera o Decreto Municipal nº 068/2021 de 06 de Janeiro de 2021.
01/03/2021
Estabelece normas operacionais em atenção às medidas de enfrentamento da pandemia em razão da disseminação do novo coronavírus COVID-19 para o exercício de atividades econômicas no Município de Piracanjuba, e dá outras providências.
06/01/2021
Altera o Decreto Municipal nº 167 que “Dispõe sobre a decretação de situação de calamidade pública no Município de Piracanjuba, em razão da disseminação do novo coronavírus COVID-19, e dá outras providências”.
04/01/2021
Dispõe sobre nomeação de Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, e dá outras providências.
18/09/2020
Altera o Decreto Municipal nº 131 que “Dispõe sobre a decretação de situação de calamidade pública no Município de Piracanjuba, em razão da disseminação do novo coronavírus COVID-19, e dá outras providências”.
30/06/2020
Altera o Decreto Municipal nº 107 que “Dispõe sobre a decretação de situação de calamidade pública n Piracanjuba, em razão da disseminação do novo coronavírus COVID outras providências”.
08/06/2020
Altera o inciso V do artigo 2º do Decreto Municipal nº 107/2020, de 01 de junho de 2020 que “Dispõe sobre a decretação de situação de calamidade pública no município de Piracanjuba, em razão da disseminação do novo coronavírus COVID-19, e dá outras providências.”
01/06/2020
Dispõe sobre a decretação de situação de calamidade pública no município de Piracanjuba, em razão da disseminação do novo coronavírus COVID-19, e dá outras providências.
21/04/2020
Dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Município de Piracanjuba, em razão da disseminação do novo coronavírus COVID-19, e dá outras providências
31/03/2020
Prorroga o prazo do Decreto nº 58/2020, de 23 de março de 2020 que “Unifica os decretos nº 047/2020, 049/2020, 053/2020 e 054/2020 que dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (2019-nCoV) e dá outras providências.”.
23/03/2020
Unifica os decretos nº 047/2020, 049/2020, 053/2020 e 054/2020 que dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (2019-nCoV) e dá outras providências.
20/03/2020
Dispõe sobre o serviço público no âmbito da Prefeitura Municipal de Piracanjuba atendendo as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (2019-nCoV) e dá outras providências.
20/03/2020
Complementa o Decreto nº 049/2020 que “Altera o Decreto nº 047/2020 que dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Coronavírus (2019-nCoV) e dá outras providências.
19/03/2020
Dispõe sobre o revezamento de pessoas dentro dos supermercados no município de Piracanjuba-GO para combater o coronavírus (2019-ncov) e dá outras providências.
18/03/2020
Altera o Decreto nº 047/2020 que dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (2019-nCoV) e dá outras providências.
16/03/2020
Dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Coronavírus (2019-nCoV) e dá outras providências.
Portarias
Filtrar pelo Nome
Filtrar pela Descrição
Filtrar por Ano
Filtrar por Órgão
Filtrar por Covid-19
09/05/2022
Cria comissão especial e dispõe sobre o Credenciamento de prestadores de serviços de saúde, na forma que especifica.
14/10/2022
Da nomeação e posse dos membros do NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE (NSP) do Hospital Municipal de Piracanjuba – Thuany Garcia Ribeiro – Piracanjuba – GO
Leis Complementares
Filtrar pelo Nome
Filtrar pela Descrição
Filtrar por Ano
Filtrar por Categoria
Resoluções
Filtrar pelo Nome
Filtrar pela Descrição
Filtrar por Ano
Filtrar por Categoria
Projeto de Lei
Filtrar pelo Nome
Filtrar pela Descrição
Filtrar por Ano
Instruçõs Normativas
Filtrar pelo Nome
Filtrar pela Descrição
Filtrar por Ano
Filtrar por Categoria
Emendas à Lei Orgânica
Filtrar pelo Nome
Filtrar pela Descrição
Filtrar por Ano
Filtrar por Categoria