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Decreto nº 058/2020
Data da Promulgação
23/03/2020
Ementa da Lei
Unifica os decretos nº 047/2020, 049/2020, 053/2020 e 054/2020 que dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (2019-nCoV) e dá outras providências.