Procuradoria

Carolina Ponciano Costa

Telefone:

(64) 3405-4011

Horário:

Segunda à Sexta-feira
07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h

Endereço:

Praça Wilson Eloi Pimenta, nº 100, Centro, Piracanjuba-Goiás

Competência da Procuradoria:

A PGM é órgão jurídico e instituição de caráter permanente, com vinculação direta ao Prefeito, tendo por finalidade definir o posicionamento técnico-jurídico do Município, desempenhando as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, bem como, privativamente, a representação judicial do Município, a inscrição e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa, o processamento dos feitos relativos ao patrimônio municipal imóvel, as atividades de correição da atuação e do desempenho dos Procuradores do Município e dos servidores do seu quadro, o processamento dos procedimentos disciplinares de exercício da pretensão punitiva, com exceção da aplicação direta de penalidade e daqueles que envolvam servidores do Quadro de Profissionais do Município, além de executar atividades compatíveis e correlatas com a sua área de atuação.

A Procuradoria Geral do Município – PGM exerce as funções de consultoria e assessoramento jurídico e técnico-legislativo do Poder Executivo, assistindo o Prefeito no controle interno da legalidade dos atos da Administração Pública; ademais, representa judicialmente o Município de Piracanjuba, realiza a inscrição e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa e processa os feitos relativos ao patrimônio municipal imóvel, não indo contra outras atribuições compatíveis com a natureza de suas funções.

GESTÃO
2021/2024

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Horário de Funcionamento:

Segunda à Sexta-feira
07h00 às 11h00h e 13h00 às 17h00h

LOCALIZAÇÃO

Endereço:

Praca Wilson Eloy Pimenta, nº 100, Piracanjuba, CEP: 75.640-000, Goiás, Brasil.

CONTATO

WhatsApp: (64) 9 9238-2040
Telefone: (64) 3405-4045
Instagram https://www.instagram.com/prefeiturampiracanjuba/
Facebook: https://www.facebook.com/prefeiturampiracanjuba/

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