Procuradoria

Procuradoria

Carolina Ponciano Costa

Telefone:

(64) 3405-4011

E-mail:

procuradoria@piracanjuba.go.gov.br

Horário:

Segunda à Sexta-feira
07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h

Endereço:

Praça Wilson Eloi Pimenta, nº 100, Centro, Piracanjuba-Goiás

Competência da Procuradoria:

A PGM é órgão jurídico e instituição de caráter permanente, com vinculação direta ao Prefeito, tendo por finalidade definir o posicionamento técnico-jurídico do Município, desempenhando as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, bem como, privativamente, a representação judicial do Município, a inscrição e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa, o processamento dos feitos relativos ao patrimônio municipal imóvel, as atividades de correição da atuação e do desempenho dos Procuradores do Município e dos servidores do seu quadro, o processamento dos procedimentos disciplinares de exercício da pretensão punitiva, com exceção da aplicação direta de penalidade e daqueles que envolvam servidores do Quadro de Profissionais do Município, além de executar atividades compatíveis e correlatas com a sua área de atuação.

A Procuradoria Geral do Município – PGM exerce as funções de consultoria e assessoramento jurídico e técnico-legislativo do Poder Executivo, assistindo o Prefeito no controle interno da legalidade dos atos da Administração Pública; ademais, representa judicialmente o Município de Piracanjuba, realiza a inscrição e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa e processa os feitos relativos ao patrimônio municipal imóvel, não indo contra outras atribuições compatíveis com a natureza de suas funções.