Objeto do presente a elaboração de Contrato de dispensa de licitação, nos termos do art. 75 da Lei Federal 14.133/21. Contrato de Prestação de Serviços Técnico e Intelectual, tendo como objetivo Assessoria para o setor cultural para a implantação e execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), Lei nº 14.399/2022, com os envolvidos na cultura do município. Estudo da regulamentação da lei, disponibilização e envio de modelos de edital, montagem do processo de distribuição do recurso, Assessoria na elaboração dos projetos. Emitir pareceres na avaliação de mérito e em fase de recurso de editais de chamamento público para agentes culturais, Assessoria na distribuição e montagem do cronograma, Execução da Prestação de contas no portal TransfereGov.
Além da assessoria cultural, a empresa oferecerá análise de projetos culturais por meio de pareceristas extremamente qualificados e com vasta experiência na área cultural e realização de palestras de formação e capacitação para os agentes culturais residentes no município de Piracanjuba de forma presencial. Além disso, disponibilizará a plataforma de inscrição open source, uma ferramenta inovadora e eficiente, desenvolvida para otimizar a gestão e execução dos editais culturais.
A plataforma permite a hospedagem de editais, envio de recursos, organização de documentos de habilitação dos agentes culturais e acompanhamento de todo o processo de seleção e prestação de contas de forma segura e transparente. Sendo a única empresa a oferecer essa solução e expertise, a plataforma Agente Cultural se destaca pela sua usabilidade intuitiva, acessibilidade e conformidade com as exigências legais, garantindo eficiência e praticidade na gestão dos recursos culturais.