Formaliza-se a presente demanda visando à aquisição, por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, de materiais gráficos, consistentes em RECEITUÁRIO SIMPLES BLOCOS 50 FOLHAS e CONFECÇÃO DE RECEITUÁRIO AZUL (20 FOLHAS CADA BLOCO), destinados ao atendimento das demandas das unidades, serviços, programas e ações de saúde vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Piracanjuba/GO, podendo as despesas decorrentes da contratação ser custeadas com recursos do Fundo Municipal de Saúde, inclusive recursos próprios e transferências federais e/ou estaduais, observada a compatibilidade entre a fonte de recurso, a dotação orçamentária e a unidade, serviço, programa ou ação de saúde beneficiada.