O presente edital tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas enquadradas como Microempreendedor Individual (MEI), com Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) compatível com atividades de obras e alvenaria, para a prestação de serviços de pedreiro, servente e mestre de obras, visando atender as demandas operacionais e garantir a continuidade das atividades públicas no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.