AUDIÊNCIA PÚBLICA – Participe da Elaboração da Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2025.

AUDIÊNCIA PÚBLICA – Participe da Elaboração da Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2025.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um dos instrumentos mais cruciais na gestão pública, pois define as diretrizes para a arrecadação e alocação de recursos pelo governo ao longo de um ano. A importância da elaboração da LOA reside em diversos fatores que impactam diretamente o desenvolvimento econômico e social de um país, estado ou município.

Primeiramente, a LOA assegura a transparência e o controle dos gastos públicos. Ao definir de forma clara onde e como os recursos serão aplicados, a lei permite que os cidadãos acompanhem e fiscalizem as ações do governo, promovendo a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Isso é fundamental para evitar desperdícios e garantir que os recursos sejam utilizados de maneira eficiente e alinhada aos interesses da população.

Além disso, a LOA é essencial para a implementação das políticas públicas. As decisões sobre investimentos em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura dependem diretamente das previsões e destinações orçamentárias estabelecidas na LOA. Sem um orçamento bem planejado, o governo não pode executar de forma eficaz as políticas que visam melhorar a qualidade de vida da população.

Outro aspecto relevante é a contribuição da LOA para a estabilidade econômica. A previsão das receitas e despesas dentro da lei orçamentária ajuda a evitar desequilíbrios fiscais, que podem levar a problemas como inflação, aumento da dívida pública e redução da confiança dos investidores. Um orçamento bem elaborado e equilibrado transmite confiança ao mercado e à sociedade, criando um ambiente propício para o crescimento econômico sustentável.

A elaboração da LOA também é um processo democrático, que envolve a participação de diferentes esferas de governo e a consulta à sociedade. Isso garante que as prioridades estabelecidas no orçamento reflitam as reais necessidades e demandas da população, fortalecendo a legitimidade das ações governamentais.

Em suma, a Lei Orçamentária Anual é fundamental para o planejamento e execução das ações governamentais, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente, eficiente e responsável. Ela é a base para a construção de um governo que atenda às necessidades da sociedade, promova o desenvolvimento e assegure a estabilidade econômica.