Dispensa Emergencial de Licitação N° 3089/2026. O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação emergencial para aquisição de materiais odontológicos, por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, destinada ao suprimento imediato de insumos essenciais e de consumo contínuo utilizados nos atendimentos clínico-odontológicos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Piracanjuba/GO, especialmente no âmbito do Centro de Especialidades Odontológicas, a fim de assegurar a continuidade da assistência em saúde bucal prestada à população. 1.2. A contratação observará ainda disposições do art. 72 do mesmo diploma legal e do Decreto Municipal nº 019/2024. 1.3. A presente contratação possui natureza de fornecimento imediato, em caráter temporário e excepcional, estritamente limitada ao atendimento da situação emergencial devidamente caracterizada nos autos.