A presente iniciativa refere-se à contratação emergencial, por dispensa de licitação, para contratação de empresa ou profissional de saúde especializado em prestação de serviços de saúde, consistindo em consultas em psicologia (ABA) na periodicidade de 4h/semana, consultas em fonoaudiologia (ABA) na periodicidade de 2h/semana, consultas em terapia ocupacional (ABA + integração sensorial de Ayres) na periodicidade de 2h/semana, consultas em psicopedagogia na periodicidade de 2h/semana, para atendimento do menor João Kaleb Xavier Guimarães em cumprimento a decisão judicial que deferiu pedido liminar no Processo nº 5456070-06.2025.8.09.0123. O critério de julgamento será o de menor preço por item, sendo selecionada, ao final, a
proposta mais vantajosa para a Administração.