O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação emergencial para aquisição de materiais médico-hospitalares e laboratoriais, por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, com a finalidade de atender às necessidades do Hospital Municipal Thuany Garcia Ribeiro, do Laboratório Municipal, da Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), da Estratégia Saúde da Família (ESF), do Centro de Saúde, da Atenção Primária à Saúde (APS), da Farmácia Básica, do Centro Clínico de Especialidades e das demais unidades integrantes da rede municipal de saúde de Piracanjuba/GO.