Lei Municipal nº 2.046/2022

Data da Promulgação

02/05/2022

Ementa da Lei

Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.013/2021, que normatizou no âmbito do Município de Piracanjuba, a execução do incentivo de desempenho previsto na Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltado para os profissionais das equipes de saúde da família - ESFSB/MULTIPROFISSIONAIS vinculados a atenção primária à saúde com recursos financeiros advindos do Programa Previne Brasil, e dá outras providências.

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