-
ACESSO RÁPIDO
- TRANSPARÊNCIA
-
LEGISLAÇÃO
- PRESTAÇÃO DE CONTAS
- SIC
- SELEÇÃO
Lei Municipal nº 1.912/2019
Data da Promulgação
26/07/2019
Ementa da Lei
Introduz alteração no Sistema Municipal do Meio Ambiente, instituído pela Lei n° 1.070/2001, de 23 de abril de 2001 e dá outras providências.