Decreto nº 059/2020

Prorroga o prazo do Decreto nº  58/2020, de 23 de março de 2020 que "Unifica os decretos nº 047/2020, 049/2020, 053/2020 e 054/2020 que dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (2019-nCoV) e dá outras providências.".