-
ACESSO RÁPIDO
- TRANSPARÊNCIA
-
LEGISLAÇÃO
- PRESTAÇÃO DE CONTAS
- SIC
- SELEÇÃO
Data da Promulgação
Ementa da Lei
DECRETO Nº 057/2025 - RETORNA SERVIDORES AOS CARGOS DE ORIGEM DO PROVIMENTO EFETIVO, EXCETO OS(AS) READAPTADOS(AS), NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.