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Decreto nº 053/2020
Data da Promulgação
20/03/2020
Ementa da Lei
Complementa o Decreto nº 049/2020 que "Altera o Decreto nº 047/2020 que dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Coronavírus (2019-nCoV) e dá outras providências.