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ACESSO RÁPIDO
- TRANSPARÊNCIA
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Decreto nº 049/2020
Data da Promulgação
18/03/2020
Ementa da Lei
Altera o Decreto nº 047/2020 que dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (2019-nCoV) e dá outras providências.