-
ACESSO RÁPIDO
- TRANSPARÊNCIA
-
LEGISLAÇÃO
- PRESTAÇÃO DE CONTAS
- SIC
- SELEÇÃO
Decreto nº 234/2023
Data da Promulgação
09/10/2023
Ementa da Lei
Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 13 de outubro (sexta-feira) em razão do Fediado de Nossa Senhora Aparecida (quinta-feira).