-
ACESSO RÁPIDO
- TRANSPARÊNCIA
-
LEGISLAÇÃO
- PRESTAÇÃO DE CONTAS
- SIC
- SELEÇÃO
Data da Promulgação
Ementa da Lei
DECRETO Nº012/2025 - NOMEIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO DESIGNA COMO ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB.